16 deputados se unem para protocolar impeachment de ministros do STF

Os deputados Kim Kataguiri, Carla Zambelli, Bia Kicis, Luiz Phelippe de Orleans e Bragança, Marco Feliciano e outros 11, se uniram para protocolar pedidos de impeachment dos ministros do STF que votaram a favor da criminalização da homofobia.

A base dos pedidos envolve a alegação de que os ministros Edson Fachin,  Celso de Mello, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes invadiram a competência do Legislativo, medida que seus poderes não permitem por serem oriundos do Judiciário.

O correto seria que a discussão fosse realizada e votada pelo Congresso e não no STF.

Com informações do MBLNews.

7 Comentários em 16 deputados se unem para protocolar impeachment de ministros do STF

  1. PARABÉNS AOS PARLAMENTARES ENVOLVIDOS !!! O NOSSO BRASIL está mudando … que sirva de exemplo para os demais parlamentares. O jovem KIM KATAGUIRI está mostrando ao que veio. Estou, a cada dia, mais empolgado com o NOVO BRASIL !!!

    “BRASIL ACIMA DE TUDO … DEUS ACIMA DE TODOS !!!”

  2. Estranho pedirem uma limpeza no STF e o Toffoli,.o Lewandovski, o Gilmar e o Marco Antonio não estarem encabeçando a lista. Muito estranho!

  3. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA REPRESENTANTE DA NAÇÃO BRASILEIRA; COM MAXIMA VENIA, PARA QUE VOSSA EXCEÊNCIA POSSA GOVERNAR (AVOQUE OS COMANDOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 142 DA CF) – RESPEITO DA PALAVRA; AVOQUE INTERVENÇÃO MILITAR E POUVERIZE TODOS OS MALDITOS COMUNISTAS DO STF ANJO DA MORTE TRAIDORES INIMIGOS DA NAÇÃO – STF – STE – OAB – PCDOB – PSOL – ONGs – CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO DA VALE (DO RIO DOCE) – SUS – HOSPITAIS – INSS – ROUBO) DO NIÓBIO DA NAÇÃO – QUEM VENDEU E VENDE O NIÓBIO – METAL MAIS PRECIOSO DO MUNDO QUE SÓ TEM NO BRASIL – FHC – AÉCIO NEVES – STF S/A – STE – JUDICIÁRIO CORROMPIDO DE NORTE A SUL ATRÁS DA TOGA (MAIORIA) TRAIDORES DA PÁTRIA – COMPARSA GEORGE SCHWARTZ CODINOME “SOROS”; NAZISTA BILIONÁRIO UM DOS REIS INTERNACIONAL DO NARCOTRÁFICO – CATERVA DE GENOCIDAS INIMIGOS DA NAÇÃO – O POVO VER SE FAZ QUE VOSSA EXCELÊNCIA POSSA GOVERNAS E SALVAR A NAÇÃO!!
    (…)
    “ALDO FORNAZIERI Cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política (FESPSP)”
    “O STF e a bandidagem política – 27 de Novembro de 2017
    Inscreva-se na TV247
    Compartilhe no Google +
    Compartilhe no Twitter
    Compartilhe no Facebook

    O atual Supremo Tribunal Federal é o mais indigno da história do país. Durante o regime militar, o STF teve ministros cassados e houve uma alteração imposta pela força militar para torná-lo um órgão subserviente ao poder armado. O atual STF não sofre nenhum constrangimento armado, mas resolveu galgar os pináculos da indignidade por vontade própria. Certamente existem alguns ministros sérios, honestos e responsáveis. Contudo, seja por decisões coletivas ou seja por decisões individuais, a fisionomia que o STF foi adquirindo não é a do tabernáculo das leis, a do guardião da Constituição, mas a de casamata de corruptos, de golpistas e de criminosos do colarinho branco.
    Quando o colegiado do STF se reúne, não resplandece de lá a luz da razão, a garantia da imparcialidade, a proteção legal da Nação, a segurança jurídica de um povo. Nessas reuniões, alguns dos ministros encapotados são expressão de entes sombrios, fautores de rituais malignos, assumindo o figurino de sacerdotes de templo luciferiano. Sim, porque dali o bem público não é protegido, os princípios e fundamentos da Constituição republicana e democrática são pisoteados e a sagrada função de exercer o controle constitucional dos abusos dos outros poderes é sacrificada no altar dos conchavos, da promiscuidade e da servilidade criminosa que se justifica nas teses, igualmente criminosas, da moderação, da conciliação e da harmonia dos poderes. São teses criminosas porque são capas ideológicas para disfarçar a falta de direitos para o povo, para acobertar a extorsão recorrente do Estado que tira dos pobres para dar aos ricos.
    Esse STF não merece o menor respeito. Como pode ser respeitada uma Suprema Corte cujos ministros se reúnem na calada da noite com aqueles que devem julgar? Como merece respeito quando se sabe que alguns ministros assessoram um presidente ilegítimo e denunciado de cometimento de vários crimes? Como merece respeito diante do fato de que ministros mantêm relações promíscuas com senadores e deputados acusados de vários crimes? Como merece respeito em face da omissão diante de inconstitucionalidades graves de instrumentos legais a serviço da proteção de corruptos e criminosos? Como merece respeito ao abrir mão de um princípio fundamental da Constituição e de um direito de ser a decisão em última instância para salvar o mandato de um senador corrupto como Aécio Neves? Como merece respeito quando se tem ministros que não tem a cautela e nem a prudência, não têm o senso de proporção, ao não guardarem distância de políticos e empresários a quem poderão julgar futuramente? Numa democracia descente, alguns desses ministros deveriam ser julgados por sedição, por conspiração contra o Estado.
    A salvação de Aécio Neves é um caso emblemático, já que ele expressa o apogeu da indignidade do STF. Naquele ato, o STF não atravessou o Rubicão, pois quando Júlio César o atravessou, foi um ato de coragem. A salvação de Aécio foi um ato de covardia. Foi como se a maioria dos ministros, presididos pela sacerdotisa do mal, abrisse as portas da cidadela para que os corruptos a tomassem sem luta, como se fossem convidados e entrar amigavelmente.
    Aquela decisão abriu as portas para que deputados estaduais e vereadores criminosos se sentissem protegidos pelas suas Casas, por raciocínio análogo. A escandalosa, criminosa e inconstitucional libertação dos três deputados no Rio de Janeiro, por decisão da Assembléia Legislativa, está implicitamente autorizada pelo ato de salvação de Aécio Neves, mesmo que naquela resolução a extensividade para as instâncias inferires dos Legislativos não esteja escrita. O fato é que o STF transformou o poder político em poder judicial, destruindo o sentido manifesto da Constituição republicana.
    O STF tornou-se a casa da incoerência: o que valeu para Delcídio, não valeu para Aécio e o que não valeu para Aécio agora poderá valer para deputados estaduais e vereadores. O STF é uma casa anarquizada: não há regra clara para definir as questões que podem ser julgadas por um ministro, por uma turma ou pelo pleno. O STF é a casa da protelação: um ministro pode pedir vistas a uma questão em julgamento sem nenhum prazo para o seu retorno. Assim, as vistas se tornaram ardis inescrupulosos, usados por ministros para atender interesses forasteiros e inescrupulosos de políticos, de empresários, de grupos econômicos.
    Veja-se o escandaloso caso do pedido de vistas do julgamento do Foro Privilegiado, feito pelo ministro Dias Toffoli. Ele alegou ter dúvidas sobre o tema. Ora, Toffoli foi nomeado ministro em 2009. Será que de lá para cá não percebeu que o Foro Privilegiado é uma excrescência, um câncer da nação, um tridente empunhado por políticos e autoridades corruptos para garantir a sua impunidade? Sim, Toffoli, que se tornou ministro com méritos e virtudes duvidosos, deve saber disso. Mas decidiu usar uma espécie de experiente de obstrução, não cumprindo com o dever de dar celeridade e agilidade a um caso de alto reclamo popular. Toffoli é pago pelo erário do povo e o STF custa caro ao povo. É indigno, vergonhoso, usar esses expedientes para protelar decisões, criar ineficiência e proteger corruptos.
    A falsa tese da independência dos poderes
    A esperteza corrupta e escorchante das elites brasileiras e dos seus áulicos intelectuais criou a tese da independência e harmonia entre os poderes, algo que nunca foi um princípio da Constituição republicana moderna. Na verdade, o fundamento dessa Constituição é o da separação do poder em três ramos distintos e a definição de equilíbrios, pesos e contrapesos na relação entre esses três ramos, com a ingerência parcial de um poder no outro. Assim, a relação não é de independência e nem de harmonia. É de conflito e de controle mútuo. Existe vasta teoria sobre o assunto e basta ler os seus formuladores, destacadamente Montesquieu e, particularmente, os Federalistas.
    O que espanta, no caso da crise brasileira, é que analistas de direita e alguns de esquerda se unem para defender a tese da independência dos poderes, que se traduz em tese da impunidade e de proteção de corruptos. Curiosamente, os analistas de esquerda que assumem essa excrescência acusam os militantes dos partidos de esquerda que defendem a punição do corruptos, a exemplo de Aécio e dos deputados peemedebistas do Rio de Janeiro, de serem moralistas ingênuos etc.
    A exigência de moralidade pública é um preceito das Constituições republicanas e democráticas, uma demanda ética e moral da sociedade e um dever daqueles que se dispõem a servir o bem público. A corrupção é a negação do Estado Democrático de Direito, é incompatível com um posicionamento de esquerda e não pode ser aceita por aqueles que pugnam por uma sociedade mais justa, igualitária e livre.
    A corrupção é uma podridão que apodrece as condutas, a eficiência e a prudência de quem governa. Nenhum governo corrupto se habilita para produzir inovações reformadoras profundas, nem o progresso e a grandeza dos povos e das nações. A corrupção, em todos os tempos, afundou os líderes no lodo da indolência, produzindo a desorganização dos Estados e a miséria dos povos.
    Estados e governantes corruptos não geram a confiança necessária nas sociedades, o que termina gerando o extravio dos governos e das políticas públicas. Nenhum governo é bem sucedido se carece da confiança social. Ser corrupto é roubar o que é do povo, o seu remédio, a sua saúde, a sua educação, a sua cultura. Numa democracia séria, os corruptos não podem governar e políticos corruptos devem parar na cadeia.
    A militância de esquerda não pode confundir o combate necessário que se deve fazer a setores do Judiciário pela sua ação parcial e persecutória contra Lula com a necessidade de combater a corrupção. Diante do governo mais corrupto da história do Brasil, diante do PMDB que é um lodaçal de corrupção, diante da impunidade de Aécio Neves e diante das tragédias e ineficiências que a corrupção gera, a militância de esquerda deve empunhar a bandeira de combate a corrupção, pois ela é o grande mal que apodrece todas as repúblicas e mantém os povos na pobreza, sem acesso aos direitos fundamentais e aos bens básicos.
    Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).”(FONTE: https://www.brasil247.com/pt/colunistas/aldofornazieri/329127/O-STF-e-a-bandidagem-pol%C3%ADtica.htm

  4. Texto extraordinário, poderia ter sido meu e de muitos brasileiros, se tivéssemos condição de fazê-lo de forma tão brilhante. Parabéns professor Aldo Fornazieri!.

Deixe uma resposta