O projeto anticrime de Sergio Moro visa diminuir assassinatos e manter corruptos na cadeia.
O projeto prevê a reforma do Código de Processo Penal, do Código Eleitoral e do Código Penal.
Outro ponto bastante importante é a ampliação do excludente de ilicitude, forte bandeira de campanha de Jair Bolsonaro, que prevê mais garantias aos policiais.
“Pelo projeto, uma pessoa poderá se livrar da punição caso mate alguém e consiga comprovar na Justiça que praticou o ato em função de ‘excusável medo, surpresa ou violenta emoção’. Policiais e agentes de segurança também poderão ser beneficiados com a medida, ficando isentos de punições caso aleguem legítima defesa ao deixarem vítimas fatais em conflitos armados ou situações em que há reféns.” destaca reportagem do Valor.
Informações do Valor e do Antagonista.
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