Justiça Federal suspende pagamento de auxílio-mudança para deputados e senadores reeleitos

Em uma decisão da Justiça Federal de Minas Gerais, foi suspenso o pagamento de auxílio-mudança de parlamentares reeleitos. Com isso, os parlamentares que utilizaram o auxílio deverão devolver o valor aos cofres públicos.

A decisão coube ao juiz Alexandre Henry Alves, da Seção Judiciária de Ituiutaba, porém, infelizmente, cabem recursos.

O Decreto Legislativo 276/2014 determinava que deputados federais e senadores teriam direito a R$ 33,7 mil, valor equivalente a um mês de salário, para bancar no início e no fim do mandato despesas com mudança e transporte.

Informação da Agência Brasil.