O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou pelas redes sociais que editará um decreto para garantir a posse de armaspara pessoas sem antecedentes criminais e tornar seu registro definitivo. Com a iniciativa, a medida não passará pela avaliação do Congresso Nacional.
A flexibilização do acesso às armas para os cidadão de bem foi uma das bandeiras de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Em seu programa de governo, o presidente propôs reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir à legítima defesa.
A medida reforçará a segurança pública e pretende manter os criminosos acuados.
Nos países onde o direito à legitima defesa existe, os índices de criminalidade são bem menores que no Brasil, onde apenas o bandido anda armado e aterroriza a população, graças a políticas progressistas pouco eficazes aplicadas nos últimos anos, que resultou no país mais violento do mundo.
Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 29, 2018
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