O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP – decidiu seguir com o pedido da Operação Lava Jato.
O documento encaminhado pelo MPF do Paraná pedia que o benefício do indulto de natal não fosse estendido a condenados por corrupção e foi o que aconteceu.
O texto do CNPCP foi apresentado por Márcio Schiefler Fontes, que jpa foi juiz auxiliar do falecido Teori Zavascki, e seguiu adiante com o pedido da Lava Jato.
Além de proibir o beneficio a corruptos, a minuta também adiciona como proibidos de se beneficiar com o indulto criminosos que tenham cometido crimes contra militares, policiais e agentes de segurança, bem como criminosos sexuais.
O próximo passo para autorizar ou vetar cabe ao ministro Raul Jungmann e ao presidente Michel Temer.
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