O candidato a deputado Paulo Martins, do PSC, processou e venceu o Partido dos Trabalhadores numa ação contra o uso de material de campanha ilegal, contendo a imagem do presidiário Lula como candidato.
A decisão ficou a cargo da juíza Graciane Lemos.
O PT tentou argumentar que o partido não era responsável pelo material, mas obviamente a desculpa não colou em o TSE multou o Partido dos Trabalhadores em R$ 20 mil reais.
Segue abaixo parte do processo contendo parte do entendimento e o dispositivo:
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPAGANDA
IRREGULAR. ELEIÇÃO 2010. BEM PARTICULAR. EXTRAPOLAÇÃO. LIMITE
LEGAL. DESPROVIMENTO.Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por PAULO EDUARDO LIMA MARTINS para determinar ao representado que se abstenha de distribuir o material impresso apresentado pelo representante na exordial, sob pena de multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por evento comprovado.
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