A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta terça-feira um parecer ao STF em que afirma que o fim da contribuição sindical obrigatória é constitucional. O imposto se tornou facultativo com a reforma trabalhista aprovada no congresso.
Nesta quinta-feira, está previsto no Supremo o julgamento de 19 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a o fim do ‘sustento’ dos sindicalistas. A decisão terá efeito vinculativo. Ou seja, juízes de instâncias inferiores deverão acompanhar o posicionamento do tribunal.
O Ministro do STF Fachin declarou que ‘está com medo do enfraquecimento dos sindicatos’.
Ora, Fachin. Isto é justamente o que o povo quer. Ninguém quer mais sustentar sindicalistas.
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