Ministro Marco Aurélio detona decisão do CNJ ‘ressoa como censura’

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, se pronunciou sobre a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça, que proíbe magistrados de instâncias inferiores de se pronunciarem publicamente sobre decisões do STF.

Marco afirmou que “não é uma crítica direta ao conselho, mas, na minha visão, o controle nesse caso é sempre posterior, senão ressoa como censura prévia” e que é “inconcebível, com os ares democráticos da Carta de 1988, se ter uma espécie de censura dirigida ao ‘Estado Juiz’ (judiciário) por um órgão administrativo”.