Assobio na rua pode virar crime na França, mas sexo com menores não

Fonte: Renovamídia

Homens que assobiam e assediam mulheres nas ruas da França podem em breve enfrentar uma dura punição.

Em maio, a Câmara da Assembleia Nacional francesa aprovou medidas para combater a violência sexual. Dentre elas: pessoas que assediam mulheres na rua podem ser multadas em até 885 dólares – cerca de R$ 3,4 mil. Além disso, menores de idade que forem vítimas de estupro terão mais tempo para fazer a denúncia.

De acordo com informações da Gazeta do Povo:

O presidente Emmanuel Macron disse que as propostas, que aguardam aprovação no Senado, farão com que “as mulheres não sintam mais medo de sair de casa”.

Mas o tribunal superior administrativo da França advertiu que definir uma idade legal de consentimento “poderia violar a presunção de inocência do adulto e, portanto, ser declarada inconstitucional”. Em vez disso, os legisladores optaram por classificar a relação sexual com menores de 15 anos como estupro, se a criança ou adolescente “não tiver o discernimento necessário para o consentimento”.

 

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