O ministro Edson Fachin entrou com tudo na luta pela volta do Imposto Sindical, para o Ministro é fundamental que o trabalhador sustente – mesmo contra sua própria vontade – a vida boa dos dirigentes sindicais.
O Imposto Sindical foi extinto durante a Reforma Trabalhista sob o comando do Deputado Paulo Eduardo Martins.
Diz a VEJA:
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em despacho desta quarta-feira, 30, que, se o Plenário não julgar ação contra o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, analisará a possibilidade de conceder uma medida cautelar. O tema está previsto para ser analisado pelos 11 ministros da Suprema Corte no dia 28 de junho. No despacho, Fachin sinaliza que é contrário à novidade introduzida pela reforma trabalhista.
Em 35 páginas, o ministro destaca os argumentos trazidos ao STF pelas instituições que buscam a volta da obrigatoriedade, ressalta que vê fundamento relevante para conceder a medida cautelar na ação e diz que há possível “enfraquecimento dos direitos sociais com a redução da capacidade de financiamento das atividades sindicais”.
“Como se depreende das informações trazidas pelos diversos amici curiae (amigos da Corte) é significativo o impacto das alterações legislativas nas atribuições constitucionais dos sindicatos”, afirma Fachin no despacho.
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