Desembargador devolve a Lula motoristas, assessores e carros oficiais

O desembargador André Nabarrete Neto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu os efeitos da decisão do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, no interior paulista, que havia determinado que a União retirasse seguranças, motoristas e assessores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi publicada na tarde desta terça-feira (29).

Nabarrete Neto atendeu os argumentos da defesa do ex-presidente que justificou que todos os benefícios de Lula são prerrogativas e direitos de todos aqueles que ocuparam o cargo máximo da República.

“A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex- Presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, eis que haveria evidente invasão da competência legislativa”, afirmou o desembargador no despacho.

Como ex-presidente, Lula tem direito a quatro servidores para segurança e apoio pessoal, dois assessores, dois motoristas e dois carros. Nas justificativas, a defesa de Lula argumentou que a necessidade de auxílio de seus assessores é para que cuidem da manutenção de seu acervo pessoal, lhe forneçam medicamentos, roupas e outros itens necessários à sua dignidade e subsistência. “A interpretação da lei, por fim, não pode estar sujeita às variações do ambiente político conjuntural, sob pena de se comprometer o Estado de Direito”, afirmou o desembargador.

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3 Comentários em Desembargador devolve a Lula motoristas, assessores e carros oficiais

  1. Já estou começando acreditar que seja necessário uma intervenção militar e alienígena; por que essa péssima notícia e de amargar, caro amigo. O que está acontecendo nesse Brasil pelo amor de Deus?! Criminoso aqui fora perde todos os seus direitos.

    • A República Federativa do Brasil “ACABOU”, acabaram com ela. Eu estou com quase 77 anos de idade e gostaria muito de presenciar/assistir mais uma Intervenção Militar aqui nessa república falida. Eu tenho muitas saudades de quando os TRÊS PODERES eram representados por: E X É R C I T O, M A R I N H A e A E R O N Á U T I C A. É pena que já não se faz povo e muito menos generais como se fazia na década de 60.

  2. Esse desembargador André Nabarrete Neto deve estar de brincadeira. Ele atendeu os argumentos da defesa de que todos os benefícios de Lula são “prerrogativas e direitos” de todos os ocupantes do cargo máximo da República. O senhor André se esqueceu que esse aí, além de ocupou o cargo, ele também assaltou o país. Esse meliante Lula da Silva foi preso no “Regime Militar” e no “Regime Democrático”, donde se conclui que o problema não é o Regime e sim o alto grau de periculosidade e banditismo desse esquerdopata bolivariano do Foro de São Paulo.

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