A Justiça Federal do Rio autorizou o uso de R$ 17,9 milhões recuperados pela Lava Jato para reforma de escolas no Rio de Janeiro. Em fevereiro deste ano, o MPF/RJ, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) assinaram termo de cooperação técnica que estabeleceu os critérios de aplicação dos recursos.
Pelo acordo, os recursos devem ser utilizados em obras de escolas públicas estaduais.
Os colégios beneficiados devem constar de relação elaborada pela Secretaria Estadual de Educação, em ordem de prioridade.
A execução das obras e as respectivas prestações de contas serão acompanhadas pelo FNDE. “A decisão do juízo da 7ª Vara Federal Criminal é histórica e materializa a destinação para a educação valores arrecadados em processos relacionados ao combate à corrupção” afirma o procurador da República Sergio Pinel.
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