URGENTE: Justiça suspende assessores e motoristas de Lula

O juiz da 6ª Vara Federal de Campinas, na Ação Popular nº 5003204-33.2018.4.03.6105, movida pelo MBL (Movimento Brasil Livre) através de seu coordenador Ruben Nunes Filho suspendeu os assessores e motoristas do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância e preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Na decisão, o juiz federal reconhece a inutilidade de assessores e motoristas para um condenado preso, e o dano ao erário público.

Leia trechos da decisão:

O ex presidente está sob custódia permanente do Estado, em sala individual (fato notório), ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse.
Também é absolutamente desnecessária a disponibilidade de dois veículos, com motoristas, a quem tem o direito de locomoção restrito ao prédio público da Polícia Federal em Curitiba e controlado pelos agentes da carceragem. Qualquer necessidade de transporte a outro local é de responsabilidade policial federal e sob escolta.
Por fim, sem qualquer justificativa razoável a manutenção de assessores gerais a quem está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social. Não há utilidade alguma a essa assessoria.
Logo, a permanência desses benefícios e, principalmente, seu pagamento à custa da União são atos lesivos ao patrimônio público, pois é flagrante a inexistência dos motivos.
No caso, o risco à segurança pessoal do ex presidente, o uso de transporte por veículo automotor conduzido por motoristas que indicou e a necessidade de assessoria individual na carceragem e nas condições em que se encontra são inexistentes. Os agentes de segurança sequer podem aproximar-se do ex presidente para protegê-lo adequadamente, se isso fosse necessário. Idem aos veículos e motoristas, para transportá-lo. E o estado de comunicação restrita, controlada pelo juízo da execução penal, e de atividades limitadas às da carceragem impede uma assessoria pessoal minimamente útil, além de não ser juridicamente adequada à reclusão social imposta.

 

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