O projeto que prevê trânsito em julgado após condenação em segunda instância, ou seja, o início do cumprimento de pena depois de confirmada em segundo grau, avançou no Senado nesta segunda-feira (23). o senador Ricardo Ferraço (PSDB) concluiu relatório favorável à aprovação do texto.
Com a aprovação deste projeto, nenhuma manobra dos ministros do STF seria capaz de soltar os presos em segunda instância – a maioria dos presidiários do país e caso do ex-presidente Lula.
A partir de agora, o relatório terá de ser lido e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados – a não ser que algum senador apresente recurso para a votação no plenário do Senado.
Em entrevista ao Jornal da Manhã, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que apresentou o projeto, defendeu-o como forma de combate à impunidade. “Estaremos com isso garantindo punibilidade não só para corruptos, mas para estupradores, assaltantes. O que estimula a prática do crime é a confiança que o crime ficará impune. Os recursos são tantos que os processos não têm fim. Então a proposta é tornar o trânsito em julgado após a condenação na segunda instância. Não é possível mais que a desonestidade continue vencendo”.
(Jovem Pan)
Canal de divulgação de informações sobre a República de Curitiba