Projeto que garante em definitivo a prisão após 2ª instância avança no Senado

O projeto que prevê trânsito em julgado após condenação em segunda instância, ou seja, o início do cumprimento de pena depois de confirmada em segundo grau, avançou no Senado nesta segunda-feira (23). o senador Ricardo Ferraço (PSDB) concluiu relatório favorável à aprovação do texto.

Com a aprovação deste projeto, nenhuma manobra dos ministros do STF seria capaz de soltar os presos em segunda instância – a maioria dos presidiários do país e caso do ex-presidente Lula.

A partir de agora, o relatório terá de ser lido e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados – a não ser que algum senador apresente recurso para a votação no plenário do Senado.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que apresentou o projeto, defendeu-o como forma de combate à impunidade. “Estaremos com isso garantindo punibilidade não só para corruptos, mas para estupradores, assaltantes. O que estimula a prática do crime é a confiança que o crime ficará impune. Os recursos são tantos que os processos não têm fim. Então a proposta é tornar o trânsito em julgado após a condenação na segunda instância. Não é possível mais que a desonestidade continue vencendo”.

(Jovem Pan)

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1 Comentário em Projeto que garante em definitivo a prisão após 2ª instância avança no Senado

  1. Como sempre digo, sou igual a São Thomé, ver para crer que este projeto será aprovado, duvido muito e caso o seja, quem sabe não tenha artimanhas jurídicas que o deixem com possibilidades de contradição e consequentemente de nada valha.

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