O ministro Gilmar Mendes acompanhou os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski para conceder o habeas corpus ao ex-ministro Antonio Palocci.
Gilmar aproveitou seu voto para reiterar suas críticas ao uso e duração das prisões cautelares no Brasil, e ao que ele chamou de cultura de “restrição ao habeas corpus”.
“Vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”, disse o ministro.
Para Gilmar, existe um abuso no uso das prisões preventivas, e que dar espaço para esse cenário é “ceder espaço ao retrocesso”. “Como se abusa da prisão cautelar e da prisão preventiva. Prisão preventiva precisa ser necessária, adequada e proporcional”, afirmou.
Gilmar, que reiteradamente faz críticas à Operação Lava Jato, disse que a Corte julgou o caso do Mensalão “sem decretar prisões preventivas”, e que “nem por isso a justiça se fez inefetiva”, continuou o ministro, chamando a investigação em torno do Mensalão de importante marco no combate à corrupção.
Lewandowski, que já votou para conceder o habeas corpus a Palocci, afirmou que há uma “cultura de encarceramento” no País. “Não é crítica a nenhum juiz em particular. É um hábito que vem de muito tempo. Prende-se porque é mais fácil do que aplicar medidas alternativas e fiscalizar”, criticou.
Sobre o caso de Palocci, Gilmar afirmou que a ‘garantia à ordem pública’ não sustenta a necessidade da prisão preventiva, sugerindo cautelares para o ex-ministro.
Durante seu voto, o ministro ainda disse: “Uso da prisão preventiva para obter delação não encontra guarida no texto constitucional brasileiro. Pode até encontrar guarida no texto constitucional de Curitiba. Mas usar prisão provisória para obter delação é tortura”.
Tortura é ver os ministros defendendo o indefensável.
Com informações do Estadão.
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