Juíza barra carteirada de governadores e proíbe visita a Lula: ‘Ele é um preso comum’

Former Brazilian President (2003-2011) Luiz Inacio Lula da Silva gestures during a meeting with the Workers' Party (PT) members in Sao Paulo, Brazil on March 30, 2015 AFP PHOTO / Nelson ALMEIDA (Photo credit should read NELSON ALMEIDA/AFP/Getty Images)

A juíza federal Carolina Moura Lebbos negou nesta terça-feira, 10, a visita de nove governadores ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato há três dias, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

“Não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal. Desse modo, deverá ser observado o regramento geral. Portanto, incabível a visitação das pessoas”, afirmou a juíza, em decisão.

Diversos juristas já emitiram parecer afirmando que Lula é ‘um preso comum’ e não deveria ter regalias.

Leia a decisão de Lebbos na íntegra:

1. Trata-se de execução penal provisória oriunda da condenação de LUIZ INACIO LULA DA SILVA nos autos de Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, do Juízo da 13ª Vara Federal desta Subseção Judiciária.

Após o julgamento pela segunda instância dos recursos interpostos pelas partes, o executado restou condenado pela prática dos delitos previstos no artigo 317 do Código Penal e no artigo 1º, inciso V, da Lei nº 9.613/98, à pena privativa de liberdade total de 12 (doze) anos e 1 (um) mês de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de multa no importe de 230 (duzentos e trinta) dias-multa, no valor unitário de 5 (cinco) salários mínimos vigentes em junho/2014, e 50 (cinquenta) dias-multa, no valor unitário de 5 (cinco) salários mínimos vigentes em dezembro/2014, além de custas processuais proporcionais (1/3).

Houve condenação ainda à reparação de dano, na forma do art. 387, IV, do CPP, ficando condicionada a progressão de regime ao seu pagamento por força de determinação prevista no § 4º do artigo 33 do Código Penal.

Diante da nova orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal a partir do HC nº 126.292, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 05/04/2018, determinou fosse dado início à execução provisória das penas, tendo o executado sido preso efetivamente em 07/04/2018.

2. O executado encontra-se, atualmente, recolhido na Carceragem da Superintendência de Polícia Federal no Paraná (evento 1, item 9.8 da ficha individual).

3. Assim, expeça-se a guia de recolhimento provisória, encaminhando-a ao local em que se encontra custodiado o apenado, instruindo-a com cópias das peças processuais necessárias, nos termos da Resolução nº 113 do Conselho Nacional de Justiça.

4. Decido o pedido inserido no evento 4, considerando tratar-se de pedido de autorização judicial de visita prevista para hoje.

Consta do item 9.8 da ficha individual: “Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados” (g.n.).

Com efeito, não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal. Desse modo, deverá ser observado o regramento geral.

Portanto, incabível a visitação das pessoas indicadas na petição de evento 4. Indefiro o requerimento.

5. Deverá a Secretaria, por meio da rede mundial de computadores, consultar periodicamente a situação processual da ação penal originária. Proceda-se à inclusão no sistema Push para o acompanhamento.

6. Associem-se ao processo os advogados que atuam na defesa do executado na ação penal (evento 1, item 3.1 da ficha individual), intimando-se.

7. Intime-se o Ministério Público Federal.

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4 Comentários em Juíza barra carteirada de governadores e proíbe visita a Lula: ‘Ele é um preso comum’

  1. Engraçada essa gente do nosso Brasil . Pelo menos os simpatizantes de um partido já visto como antro de maquinações terríveis e que criaram um prejuízo mega astronômico para o país.
    O chefão Lula foi preso e muitos tem a ousadia de imaginar que ele tem que ter regalias . Como se o fato de ser um ex Presidente o colocasse nessa situação. Mas é o contrário . É agravante e não atenuante o fato de alguém ter sido condenado por corrupção exatamente no cargo maior da República.
    Como solicitar ou mais grave exigir atenuantes e tratamento diferenciado ?
    Aqui parece um território de muita gente sem noção , gente de pouco cérebro e muita falta de ética . Pobres de nós tendo que conviver com tais disparates .
    Vamos encerrar logo este triste espetáculo mistura de circo com manicômio?

  2. Sou servidora pública há mais de 30 anos, já cansada de péssimas novidades do STF, com mudanças de conduta e interpretação em benefício pessoal, errada da Constituição, frequentemente, prejudicial ao povo brasileiro que trabalha e paga Imposto de Renda. Desejo Justiça cabal, com Lula muito bem preso; que os cinco piores Ministros do STF parem de colocar criminosos no colo.

  3. VOCES VIRAM A GRACINHA QUE É O REI LUIZ INÁCIO, NÃO DANÇA NADA
    E QUER LUZ NEGRA, É UM BANDIDO COMUM E DEIXOU RABO SOLTO E
    AGORA QUER VISITINHA DOS CUMPLICES DA ROUBALHEIRA, AMANHA ELE
    VAI PEDIR GAROTAS DE PROGRAMA,

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