VERGONHA: STF concede liminar “inventada” para Lula não ser preso até dia 4 de abril

Ficou decidido que o Julgamento final do Habeas Corpus será apenas dia 4 de abril.

Mas a partir de segunda-feira o Juiz Sergio Moro poderia mandar prender o criminoso Lula, já que nesta data irá encerrar o julgamento dos embargos no TRF4 de Porto Alegre.

Em medida vergonhosa, o Supremo resolveu conceder uma liminar para impedir a prisão de Lula antes deles decidirem sobre o Habeas Corpus em abril.

Os ministros que decidiram livrar momentaneamente a cara do Lula foram: Toffoli, Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello

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14 Comentários em VERGONHA: STF concede liminar “inventada” para Lula não ser preso até dia 4 de abril

  1. os milhões postos a disposição de Sepulveda Pertence já começaram a fazer efeito,
    o Rei dos Ladrões vai ser Presidente do Brasil.

    • as coisas vão sair como a cupula do PT quer. Lula livre a cadeia e ainda vamos ter que aturar este cara candidato a presidente ?/ O pior de tudo é pensar que ainda tem gente que vota neste traste.

      • pode ter certeza ,eleito presidente,vc podera viaja,compra,paga suas dividas,cara todo mundo robou..mas isso e pra tira cara do poder.unico popular no brasil

    • Ex-Ministra da Justiça Alemã divulga texto em favor de Lula e aniquila juridicamente a exdrúxula sentença sem provas que Moro pronunciou.
      pt.org.br
      Trecho do artigo da Prof. Dr. Herta Däubler-Gmelin é Ex-Ministra da Justiça da República Federal da Alemanha sobre a ILEGALIDADE da sentença de Moro CONDENANDO LULA.
      .
      * Tradução para o português de Peter Naumann do texto publicado em IPG-Journal
      The sentence for corruption against Lula
      or the Brazilian Judiciary’s fight against the left in politics
      Prof. Herta Däubler-Gmelin, Former Minister of Justice of the Federal Republic of Germany; Berlim University Professor
      10 January 2018.

      “[…] Prolatada em 12 de julho de 2017, a sentença de primeira instância do juiz Moro chama a atenção por ser extraordinariamente longa e verborrágica: nos 961 parágrafos distribuídos pelas 186 páginas da versão em inglês, o juiz não discute apenas as acusações. Muito pelo contrário: ele busca criar uma atmosfera propícia à condenação, usando para isso constantes desqualificações de Lula, um sem-número de afirmações vagas e o indeferimento verdadeiramente monótono dos requerimentos da defesa.

      Fica evidente a intenção subjacente:=> o encobrimento da saliente falta de provas.

      A estratégia dá com os burros n’água. Remanesce um excesso de hipóteses, presunções, insinuações e afirmações não documentadas nem documentáveis, baseadas no diz-que-diz ou transmitidas por delatores premiados presos, aos quais a Procuradoria da República ofereceu – sempre com anuência do juízo – vantagens obscuras. Com muita frequência, o conteúdo dessas “barganhas” não é transparente ou comprovável no processo judicial. A credibilidade das alegações dos delatores premiados remanesce também problemática precisamente por não terem sido observadas nem as garantias mínimas exigidas na aplicação desse instituto na Alemanha.

      Destarte, a acusação do recebimento de vantagens por Lula com vistas ao dinheiro, mas também com vistas à propriedade, posse ou outras vantagens em conexão com um apartamento sempre aduzido (que Lula teria recebido como contrapartida de empresas favorecidas pelas suas decisões) permanece mais do que vaga. A própria acusação penal – de que Lula teria sido responsável, enquanto presidente da República, pela corrupção na Petrobrás – deve soar extravagante para ouvidos acostumados à linguagem do Estado de Direito, quando não acompanhada da prova da sua intervenção e influência pessoais, ou do auferimento de vantagens pessoais: afinal de contas, nem os delatores conseguiram confirmar no processo mais do que o fato conhecido de que o presidente da República tivera influência para a nomeação dos diretores da estatal.

      As hipóteses de Moro adquirem um gosto especialmente picante com a sua estranha inferência de que a conhecida doutrina do “domínio do fato” poderia justificar a acusação de punibilidade pessoal do ex-presidente da República mesmo sem nenhuma prova da sua intervenção ou da obtenção de uma vantagem.

      Há ainda outros indícios: a condução do processo pelo juiz Moro, conforme se depreende até dos excertos das atas por ele incluídos na redação da fundamentação da sentença, refletem liminarmente a sua parcialidade. Bastem aqui alguns exemplos: Moro chama várias vezes Lula integrante de um sistema criminoso e interpreta os pedidos da defesa – não apenas o de constatação da suspeição do juiz, mas também as petições apresentadas ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos – como sendo ilícitas, como tentativa de intimidação deplorável do tribunal, da Procuradoria da República e das testemunhas. Manifestações de Lula, nas quais este se defende em público contra a atuação do Judiciário, ele também qualifica como ameaça e difamação, ao passo que justifica posicionamentos públicos de juízes contra Lula.

      A atitude preconcebida de Moro diante de Lula, tanto em termos pessoais quanto em termos políticos, manifesta-se com maior clareza no parágrafo 948 da sentença. Ele é tão digno de leitura quanto a sua observação comparativamente memorável no parágrafo 961, no qual Moro afirma que “a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável […]”.
      […]
      Em duas palavras: O TRF-4 de Porto Alegre deve cassar a sentença de Moro, mesmo se ele com isso admitir que essa ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto matéria política, há muito tempo já se transformou no “Caso Moro”.

      Mas é mais do que duvidoso que o TRF-4 decida nesse sentido, uma vez que tudo indica que desembargadores desse tribunal também estão demasiado enredados nos conflitos e nas campanhas políticas em curso no Brasil.

      Em suma, a confirmação da sentença não prejudicaria apenas a credibilidade e eficácia do combate à corrupção, mas ao mesmo tempo revelaria a inexistência do Estado de Direito no Brasil.”.

      Prof. Dr. Herta Däubler-Gmelin é Ex-Ministra da Justiça da República Federal da Alemanha.

  2. Vai se esperar o que, os mesmos livraram Aécio Neves, Beto Richa e outros vagabundos, simplesmente engavetando as investigações que pairavam contra essa corja, então…vindo do STF tá td normal.

  3. Não se sabe quem tem razão ou vergonha nesse nosso país tão corrupto. A Justiça brasileira está desmoralizada, porque um corrupto safado e condenado, como o Lula, ainda tem o respaldo e apoio de alguns juízes dos Tribunais Superiores, para evitar que ele (Lula) vá para a cadeia!

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