Gilmar Mendes ignora decisão do Supremo e liberta quatro condenados em segunda instância

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou liminarmente a execução da pena de quatro réus que haviam sido condenados em 2ª instância, no âmbito da Operação Catuaba – investigação sobre um suposto esquema de sonegação fiscal no setor de bebidas. A decisão de Gilmar foi tomada em habeas corpus no dia 5 de março e beneficiou os condenados que estavam detidos desde junho do ano passado.

Daniel dos Santos Moreira, Eliezer dos Santos Moreira, Raniery Mazzilli Braz Moreira e Maria Madalena Braz Moreira haviam sido condenados pelos crimes de quadrilha, corrupção ativa e falsificação de papeis públicos em investigação iniciada em 2004. Após o cumprimento do início da pena, os réus entraram com habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os pedidos foram negados.

Ao recorrer ao Supremo, a defesa dos réus afirmou que o entendimento da Corte máxima que permite o cumprimento provisório de pena, após confirmação da condenação em 2ª instância, não tem “efeito vinculante”. Os advogados Nelio Machado e João Francisco Neto destacaram também que haveria um recurso especial no STJ, pendente de julgamento, e um recurso extraordinário suspenso.

Em sua decisão, Mendes citou dois habeas corpus julgados anteriormente por ministros da Corte, nos quais a execução provisória da pena foi suspensa.

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1 Comentário em Gilmar Mendes ignora decisão do Supremo e liberta quatro condenados em segunda instância

  1. AONDE A VACA VAI O BOI VAI ATRAZ, ESTÃO APLAINANDO O CAMINHO PROS BILHÕES DO LULA, AGORA TODOS MINISTROS DO SUPREMO VÃO ACOMPANHAR ESSA DECISÃO
    SOLTEM O LULA OU NEM PRENDAM O LULA PORQUE SE PRENDER O GILMAR SOLTA.
    ASSIM CAMINHA PRA DESMORALIZAÇÃO O SUPREMO TRIBUNAL QUE DEVIA FAZER
    JUSTIÇA POREM SÓ FAZ MERDA.

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