Deputado apresenta projeto para acabar com mordomias de Dilma e Collor

O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) corretamente apresentou um projeto de lei para acabar com benefícios concedidos a ex-presidentes da República que tenham sido cassados por crime comum ou de responsabilidade (impeachment). E ainda os ex-presidentes condenados em segundo instância após o exercício do mandato ou por infração eleitoral pelo TSE.

Na justificativa do projeto, o parlamentar deixa claro que sua motivação é o aparato milionário de assessores, carros oficiais e outras regalias que hoje estão à disposição de Dilma Rousseff e Fernando Collor:

“Foram amplamente divulgados (…) os casos em que ex-presidentes que sofreram impeachment por crimes de responsabilidade cometidos durante o exercício de seus mandatos passaram a usufruir dos referidos benefícios concedidos a ex-presidentes, como a disponibilização de carros oficias, seguranças e assessores pagos pelos cofres públicos da União”.

O projeto altera a Lei 7.474, que trata dos benefícios de ex-presidentes.