Cármen Lúcia deixa fora da pauta de abril casos que podem evitar prisão de Lula

A situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou mais complicada no STF.

Não entrou na pauta de julgamentos de abril, divulgada no site do Supremo, a análise das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam de prisão após condenação em segunda instância.

As ADCs são genéricas e não tratam de caso específico. Se forem pautadas, diz-se que a tendência do Supremo seria alterar a jurisprudência firmada em 2016 que permite a execução da pena após condenação em segunda instância.

Carmen Lúcia também não incluiu o julgamento do Habeas Corpus de Lula na pauta de abril do STF.

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato em Curitiba. Em janeiro, o TRF da 4ª Região confirmou a condenação e ainda elevou a pena de prisão. A partir da próxima semana, o mesmo TRF deve julgar embargos de declaração da defesa – um tipo de recurso que, normalmente, não tem força para reverter uma condenação. Caso Lula saia derrotado desse julgamento, o TRF deve decretar a prisão do petista. A salvação de Lula seria justamente um habeas corpus do STF. Outra solução seria recorrer da condenação do TRF ao STJ. Nesse caso, ele corre o risco de ser preso antes mesmo de obter uma liminar.

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1 Comentário em Cármen Lúcia deixa fora da pauta de abril casos que podem evitar prisão de Lula

  1. O SR LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA É UM CRIMINOSO COMUM, APESAR DE TER O PODER INFINITO DE SEU PAI O SATANÁS, AINDA ASSIM É UM CRIMINOSO COMUM, E COMO TAL DEVE SER TRATADO PELA JUSTIÇA, PAUTAR ESSA ADC SERIA UM CLARO ACOVARDAMENTO DA SUPREMA CORTE.
    PARABENS NOBRE MINISTRA CARMEM LUCIA POR SUA CORAGEM EM ENFRENTAR SEUS COLEGAS QUE NÃO BUSCAM A JUSTIÇA MAS SEU PROPRIO BENEFICIO.

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