A pedido da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a Corte Eleitoral definiu que se um homem transexual disputar a próxima campanha pode ser incluído pelos partidos na cota feminina.
A autodeclaração de homens ou mulheres transgêneros -que não se identificam com o sexo biológico, como transexuais ou travestis- será considerada na verificação do cumprimento das cotas obrigatórias de gênero dos partidos políticos.
Ficou definido que pessoas trans deverão registrar sua identidade de gênero em um cartório eleitoral até 150 dias antes do dia da eleição, ou seja, até 10 de maio. “É uma espécie de “rava para inibir fraudes no preenchimento”.
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