Presidente do TRF-4 defende prisão após segunda instância e fim do foro privilegiado

O Jornal Estado de São Paulo informa que o presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, afirmou nesta sexta-feira, 23, em São Paulo, que o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será julgado rapidamente pela Corte. Após ter condenação confirmada pela 8.ª Turma do TRF-4, Lula entrou com embargos de declaração em que questiona a decisão.

“Os recursos do ex-presidente e do Ministério Público (MP), vão ser julgados, e o tribunal tem sido rápido”, disse Flores. Ele afirmou, ainda, que os recursos após o processo passar no TRF-4 não são “fáceis” porque instâncias superiores não analisam provas. “Não são recursos fáceis porque nem STJ (Superior Tribunal de Justiça) nem STF (Superior Tribunal Federal) examinam prova.”

Ele defendeu a manutenção do entendimento atual do Supremo Tribunal Federal que autoriza a prisão após condenação em segunda instância. A decisão, que depende de julgamento no STF, pode levar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão, se mantida a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

“Eu acho que o ideal para a efetividade da Justiça é que se mantenha a posição do Supremo que foi deliberada há pouco mais de um ano no sentido que está vigorando hoje, que há possibilidade da execução provisória da pena a partir das decisões de segunda instância”, disse o desembargador, após proferir palestra na Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo. Ele reforçou que não estava defendendo a prisão de Lula, mas falando da tese em geral.

Na palestra, Flores aproveitou para falar a favor da redução do foro privilegiado e afirmou que o Brasil precisa também enfatizar a punição a crimes de obstrução da Justiça e perjúrio (juramento falso).

“Temos de começar a examinar crimes de obstrução da Justiça, de perjúrio; está mais do que na hora de revisar o foro privilegiado”, disse, ao defender o fim da prerrogativa também para juízes, além de políticos com mandato. Ele afirmou ainda que o crime de perjúrio, quando há falso testemunho perante juízo, “não é levado muito a sério”.

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