Deputado protocola projeto que enquadra MST e MTST como grupos terroristas

O deputado Jerônimo Goergen, do PP, fez aquilo que a população pede há anos. Ele apresentou um projeto de lei que classifica as milícias de extrema esquerda MST e MTST, ambas de invasores de propriedade, como grupos terroristas.

Leia o projeto na íntegra:

PROJETO DE LEI Nº , DE 2018
(Do Sr. JERÔNIMO GOERGEN)

Dispõe sobre o abuso do direito de articulação de movimentos sociais, destinado a dissimular atuação terrorista, inserindo parágrafo no art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta lei dispõe sobre o abuso do direito de articulação
de movimentos sociais, destinados a dissimular atuação terrorista, inserindo parágrafo no art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.

Art. 2º O art. 2º da Lei nº 12.260, de 16 de março de 2016,
passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:
“Art. 2º …………………………………………………………….……………………………………………… § 3º O disposto no parágrafo anterior não se aplica à hipótese de abuso do direito de articulação de movimentos sociais, destinado a dissimular a natureza dos atos de terrorismo, como os que envolvem a ocupação de imóveis urbanos ou rurais,
com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.”

Art. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO
Conquanto se louve a recente aprovação de diploma legal que
tipificou o crime de terrorismo entre nós, tem-se por imperiosa a sua reforma.

A ora propugnada modificação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, destina-se a esclarecer a cláusula de salvaguarda do § 2º do art. 2º, a fim de que seja criminalizado o abuso do direito de articulação de movimentos sociais, destinado a dissimular a natureza dos atos de terrorismo, como os que envolvem a ocupação de imóveis urbanos ou rurais, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.

Iluminada pela teoria dos limites imanentes, segundo a qual
não há direitos absolutos, nesta quadra, promove-se a evolução da legislação penal antiterrorismo, a fim de se colocar um paradeiro no clima de guerrilha que, não raro, instala-se em nosso território.

Pelo exposto, roga-se o apoio dos nobres Pares para a aprovação da presente proposta de reforma legislativa.

Sala das Sessões, em 7 de fevereiro de 2018.

Deputado JERÔNIMO GOERGEN

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7 Comentários em Deputado protocola projeto que enquadra MST e MTST como grupos terroristas

      • Brasil precisa urgente de reforma de código penal. Inserir a pena perpétua e de morte para crimes hediondos!! URGENTE Esvaziar os presídios e privatizá-los. Colocar o preso ocioso para trabalhar em minas de extração de minério!!!!
        Lugar de presídio de segurança máxima é no meio do Amazonas, no meio do deserto da Bahia e em navios no meio do oceano!!!

  1. PROPOSTA DESCENTE E COERENTE COM O DESEJO DOS PRODUTORES RURAIS BRASILEIROS. FÁCIL DE SER APROVADA , E QUE EVITARÁ TRAGÉDIA DO TIPO DA INVASÃO E DESTRUIÇÃO DE FAZENDA DE PROPRIEDADE DE JAPONESES, NO ESTADO DA BAHIA, ONDE A TECNOLOGIA ERA APLICADA, EM BENEFÍCIO DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS.

  2. Temos que exterminar esses atos dissimulados de terrorismo social. É puro vandalismo. Louvo e apoio o projeto do Deputado Jerônimo e botar essa turma a trabalhar.

  3. Aprovo com louvor a proposição do ilustre Deputado Jerônimo, pois acabar-se-ão os grupos de baderneiros, com objetivos escusos, intoleráveis pelo respeito humano e de direito.

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