O ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (21) que o plenário da Corte volte a analisar, em breve, se pessoas condenadas e sem possibilidade de recursos na segunda instância da Justiça devem ou não começar a cumprir suas penas de imediato.
“Essa é uma questão extremamente delicada, porque envolve a preservação da liberdade individual, então é preciso que o Supremo Tribunal Federal realmente delibere”, disse Celso de Mello nesta quarta-feira (21), antes da sessão plenária.
Ontem, os ministros do STF Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e o próprio Celso de Mello defenderam que as ações sobre a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância sejam avaliadas em plenário.
Celso de Mello pressionou a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, a pautar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), de relatoria de Marco Aurélio Mello. “Sua Excelência já solicitou pauta em dezembro de 2017. Basta que a senhora presidente, no exercício de seu poder de agenda, paute, uma vez que o relator já se encontra em condições de proferir seu voto”, declarou.
Cármen Lúcia já indicou não estar inclinada a pautar o tema. Chegou a afirmar que uma revisão sobre a atual jurisprudência da Corte, que permite a prisão após sentença de segundo grau, seria “apequenar o Supremo”. Fontes próximas à ministra afirmam que a presidente teme que uma eventual reversão de placar prejudique o curso da Operação Lava-Jato.
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