Em um momento que a população clama por justiça, STF choca o país ao anunciar decisão que – na prática – dará salvo conduto para o crime a todas as mulheres que tiverem filhos.
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal concedeu nesta tarde habeas corpus coletivo para conceder prisão domiciliar a qualquer mulher que esteja grávida ou tenha filhos de até 12 anos e que esteja em prisão preventiva.
A decisão transforma em regra o artigo 318 do Código de Processo Penal, que permitia ao juiz substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar. Com a decisão de hoje, o juiz, em princípio, deverá decretar a prisão domiciliar, que não tem nenhum tipo de controle. Um caso conhecido é o da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, que desfruta de sua ‘prisão’ em um luxuoso apartamento, por ter um filho de 11 anos de idade.
Canal de divulgação de informações sobre a República de Curitiba