STF define que mães e grávidas não poderão ser mais presas. Elas terão salvo conduto para o crime

Em um momento que a população clama por justiça, STF choca o país ao anunciar decisão que – na prática – dará salvo conduto para o crime a todas as mulheres que tiverem filhos.

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal concedeu nesta tarde habeas corpus coletivo para conceder prisão domiciliar a qualquer mulher que esteja grávida ou tenha filhos de até 12 anos e que esteja em prisão preventiva.

A decisão transforma em regra o artigo 318 do Código de Processo Penal, que permitia ao juiz substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar. Com a decisão de hoje, o juiz, em princípio, deverá decretar a prisão domiciliar, que não tem nenhum tipo de controle. Um caso conhecido é o da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, que desfruta de sua ‘prisão’ em um luxuoso apartamento, por ter um filho de 11 anos de idade.