O maior especialista em segurança pública do país, Bene Barbosa, autor do livro Mentiram para mim sobre o desarmamento, lamentou a decisão do STF de impedir a prisão preventiva de criminosas grávidas ou com filhos de até 12 anos: “Agora as quadrilhas possuirão mais uma fonte de mão de obra barata e inimputável, exatamente como fazem com os menores”.
Entenda o caso
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal concedeu nesta tarde habeas corpus coletivo para conceder prisão domiciliar a qualquer mulher que esteja grávida ou tenha filhos de até 12 anos e que esteja em prisão preventiva.
A decisão transforma em regra o artigo 318 do Código de Processo Penal, que permitia ao juiz substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar. Com a decisão de hoje, o juiz, em princípio, deverá decretar a prisão domiciliar, que não tem nenhum tipo de controle. Um caso conhecido é o da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, que desfruta de sua ‘prisão’ em um luxuoso apartamento, por ter um filho de 11 anos de idade.
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