Com intervenção, Fim do Foro Privilegiado não poderá ser votado

BRASILIA DF 12/05/2016 POLITICA Presidente interino Michel Temer participa da posse do presidente do TSE Gilmar Mendes e do vice Luiz Fux. NA FOTO com o ex-presidente do TSE, ninistro José Antonio Dias Toffoli Foto: Anderson Riedel

O ato do presidente Michel Temer de decretar intervenção no Rio de Janeiro causou a imediata suspensão de 149 emendas constitucionais que se encontram em tramitação no Congresso, entre as quais a proposta do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) para restringir o foro privilegiado e que foi aprovada por unanimidade no Senado.

Já no STF, o ministro Dias Toffoli, que pediu vista em processo que trata do fim do foro, diz não ter previsão para apresentar seu voto, apesar de haver maioria no plenário para restringir o alcance do foro em relação às regras atuais.

 

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