PSOL entrará com mandado de segurança para impedir que câmara vote intervenção no Rio

O deputado Jean Wyllis participa da abertura da Semana da Anistia 2015 (Wilson Dias/Agência Brasil)

O PSOL – liderado por Jean Wyllys – anunciou nesta tarde que vai entrar com um mandado de segurança hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação do decreto de intervenção no Rio de Janeiro. A sessão da Câmara está marcada para as 19h e até o momento há menos de 50 deputados na Casa.

Entre os pontos que o partido pretende questionar no pedido está, na visão da bancada, a “falta de justificativa” para a edição do decreto, a ausência de consulta prévia aos Conselhos da República e de Defesa Nacional e o fato de o decreto ter sido assinado sem que o Conselho da República estivesse completo, como exige a Constituição.

O decreto que determina a intervenção na segurança pública do Rio é prioridade da pauta da Câmara e Senado nesta semana. Para votar o decreto na Câmara é necessário a presença de 257 deputados em plenário. A matéria tem de ser aprovada pela maioria dos presentes e o texto oriundo do Executivo não pode sofrer alterações.

Se o projeto for rejeitado na Câmara, o tema sequer seguirá ao Senado e os efeitos do decreto serão suspensos. O decreto em vigor será apreciado como projeto de decreto legislativo e a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) será a relatora de plenário. Como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – que seria a primeira a analisar a matéria – não foi constituída, a matéria vai direto ao plenário e não precisa de requerimento de urgência para ser apreciada como prioridade.

Siga-nos no Facebook

Seja o primeiro a comentar

Deixe uma resposta