Raquel Dodge enviou hoje manifestação ao Supremo em que diz ser contra a concessão de “habeas corpus preventivo” para Lula.
A defesa do condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro pediu ao STF que ele só seja preso depois de o processo transitar em julgado, contrariando a repercussão geral estabelecida pelo próprio Supremo da execução de pena de condenados em segunda instância.
Na manifestação enviada nesta quarta-feira (14/2) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, posicionou-se contra a concessão de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa de Lula recorreu ao Supremo após ter uma solicitação negada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Conforme a avaliação da PGR, o pedido – cujo propósito é evitar que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decrete a prisão do político – não pode ser conhecido pela Suprema Corte por questão processual, porque não teve o julgamento concluído no STJ. No mérito, o entendimento é que o HC deve ser negado, pois o caso configura a possibilidade de execução de pena após o chamado duplo grau de jurisdição, medida considerada constitucional pelo STF desde 2016.
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