Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, publicou um texto na Folha de S. Paulo defendendo a presunção de inocência de Lula. O ministro é considerado o “mais petista dos magistrados”, foi indicado por Lula e ficou conhecido por tentar barrar o mensalão.
Leia o trecho que ele rejeita a possibilidade de prisão dos condenados em segunda instância:
“Daí a relevância da presunção de inocência, concebida pelos constituintes originários no art. 5º, LVII, da Constituição em vigor, com a seguinte dicção: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença criminal condenatória, o que subentende decisão final dos tribunais superiores.
Afigura-se até compreensível que alguns magistrados queiram flexibilizar essa tradicional garantia para combater a corrupção endêmica que assola o país.
Nem sempre emprestam, todavia, a mesma ênfase a outros problemas igualmente graves, como o inadmissível crescimento da exclusão social, o lamentável avanço do desemprego, o inaceitável sucateamento da saúde pública e o deplorável esfacelamento da educação estatal, para citar apenas alguns exemplos.”
Fonte: Folha de S. Paulo.
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