Parece piada, mas não é. Um projeto que pretende a regulação estatal sobre grupos de redes sociais, como Facebook, Whatsapp e outros, está avançando no Senado Federal.
Se trata do PLS 347/2016, da senadora comunista Vanessa Grazziotin, PCdoB. Segundo a proposta dela, os usuários com contas no Facebook, Whatsapp ou Telegram teriam de ser consultados antes de serem incluídos em grupos.
De acordo com o texto, o ‘ônus da prova’ do consentimento do usuário caberá ao provedor da aplicação. Se não tiver havido autorização prévia, o provedor “terá a obrigação de reparar os danos decorrentes do uso indevido dos dados do internauta”.
Por incrível que pareça, esse projeto foi aprovado na quarta-feira, 7, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e terá que passar por votação final na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal antes de chegar ao Plenário.
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