CGU aponta fraude e impede repasse de 500 milhões às Centrais Sindicais

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou fraudes e desvio de dinheiro da contribuição sindical no Ministério do Trabalho (MTE) e mandou suspender o repasse de R$ 500 milhões às centrais sindicais. Esse dinheiro faz parte de um saldo residual da contribuição obrigatória — extinta em novembro com a reforma trabalhista — a que as entidades alegam ter direito. Foi prometido a elas pelo presidente Michel Temer, em troca de apoio a medidas fiscais de interesse do governo, como a reforma da Previdência, apesar de as centrais já terem se posicionado contra a mudança na legislação.

O veto consta do relatório da CGU, apresentado em dezembro sobre o resultado de uma auditoria no processo de restituição do imposto sindical (no caso de a empresa recolher a mais por exemplo), no MTE. Foi incluído nos trabalhos do órgão por causa da pressão das entidades em reaver os recursos arrecadados entre 2008 e 2015.

“CGU barra o golpe das centrais que, acuadas pelo fim do imposto sindical, pretendiam surrupiar mais R$500 milhões do trabalhador brasileiro. Medida deve derrubar o preço de dois produtos no mercado: mortadela e Rolex.” Comentou o Deputado Paulo Eduardo Martins (PSDB-PR) autor do projeto que acabou com o Imposto Sindical.

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